A Caixa detém a posse indireta de imóveis adquiridos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) até que se afetive a compra. Com esse entendimento, o juiz federal Lademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal de Sant’ana do Livramento (RS) concedeu ao banco a reintegração de posse de um apartamento, localizado no município, que teria sido invadido. A sentença foi proferida em 15/3.
A ação foi ajuizada pela instituição bancária sob a alegação de que um casal teria ocupado, com uso da força, o imóvel destinado a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o autor, a posse dos réus estaria impedindo que candidatos regularmente inscritos e selecionados pelo programa pudessem passar a residir no local, realizando “o sonho da casa própria”.
Em sua defesa, um dos ocupantes alegou que o apartamento teria sido adquirido por sua ex-companheira e que o bem estaria sob seus cuidados, já que ela teria partido em busca de oportunidades de trabalho. Como provas, ele apresentou contas enviadas para o endereço, direcionadas a arrendatária e à sua atual esposa.
Ao proferir a sentença, o magistrado ponderou a inexistência de relação jurídica entre os réus e a instituição bancária. “Não há prova nos autos de que o réu efetivamente mantivesse relacionamento de União Estável com a arrendatária. Inclusive, chama a atenção o fato de que tão logo a titular do financiamento abandonou o imóvel e foi embora, o ora réu invadiu o imóvel com nova companheira com a qual tem dois filhos”, observou. Ele também considerou o fato de que os pagamentos do financiamento sequer teriam sido iniciados.
“A posse indireta do imóvel pela empresa pública autora é inconteste, emana do direito de propriedade, o que se vê no próprio documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis”, mencionou. Para o juiz, o FAR já beneficia a população de baixa renda, motivo pelo qual não haveria porque priorizar um ocupante irregular “em detrimento de quem aguarda pacientemente pela oportunidade de aderir aos programas de governo”.
Considerando a inexistência de relação jurídica entre os réus e a instituição bancária, Dors Filho consluiu que estaria configurado o esbulho. Ele Julgou procedente a ação e concedeu à Caixa Econômica Federal a reintegração da posse do imóvel. Cabe recurso ao TRF4.
