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Porto Alegre

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ADVOGADO TRABALHISTA

O Escritório Lara Moraes Advogados possui uma equipe especializada e  multidisciplinar que trabalha especialmente na defesa e interesses dos empregados perante a justiça do trabalho. Empreendendo as melhores técnicas jurídicas para assegurar a garantia dos direitos trabalhistas dos clientes, voltados a uma maior efetividade  e no menor espaço de tempo.

Desta forma, o trabalhador, durante o trâmite da ação trabalhista, recebe um atendimento personalizado onde esclarecemos todo o andamento processual, de forma clara e transparente e com a experiência de profissionais especializados em Direito do Trabalho.

O contrato  de trabalho é analisado pelos profissionais do Escritório Lara Moraes Advogados aplicando as leis dispostas  na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),  e assim prestando uma assistência jurídica e de  acompanhamento da reclamatória trabalhista de forma diferenciada, e em todas as instâncias judiciais, evitando e/ou reparando a violação de direitos dos trabalhadores.

No âmbito judicial promovemos  as medidas necessárias ao resguardo dos Direitos dos Trabalhadores, tais como:

Reclamatórias Trabalhistas

Tem direito o trabalhador  a todos os  direitos trabalhistas previstos em lei, normas e/ou acordos coletivos  e, também, oriundos de ajustes tácitos  e contratos entre patrões e empregados que, em não sendo pagos pelos empregadores ou tomadores de serviço, geram o direito dos trabalhadores ajuizarem um ação na Justiça do Trabalho.


Vínculo de Emprego

De acordo com o art. 3º da CLT: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Desta forma, estando presentes os requisitos da Pessoalidade, Habitualidade, Subordinação e Onerosidade, configurada está o vínculo empregatício e por consequência os direitos trabalhistas assegurados pela legislação, como por exemplo: anotação na CTPS, recebimento de férias e abono constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio, vale transporte, vale refeição/alimentação, adicionais de insalubridade e/ou periculosidade quando estiver em contato com agentes nocivos à saúde, recohimento previdenciário e FGTS acrescidos da multa de 40%, entre outros. Mas, lembre-se quando da rescisão de contrato de trabalho, o prazo prescricional é de 02 (dois) anos, isto é, o empregado dispõe de dois anos para reclamar os direitos referentes aos últimos 05 (cinco) anos de trabalho (de vigência do contrato).

 

Ações de Rescisão Indireta de Contrato de Trabalho

O trabalhador tem direito a rescindir o Contrato de Trabalho toda vez que o Empregador descumprir o previsto no contrato de trabalho firmado, bem como nos casos de exposição do trabalhador a perigo ou a trabalho ilegal, assédio e dano moral, tratamento por colegas e/ou superior hierárquico fora dos padrões de normalidade e a prática de atos lesivos a honra do trabalhador e de sua família. Através desta Ação de Rescisão Indireta o trabalhador busca o término da relação de trabalho resguardando seus direitos como se despedido sem justa causa.


 

 

Ações de Reintegração ao Emprego 

  O empregado com direitos assegurados de garantia ou estabilidade no trabalho, seja por lei ou convenção coletiva de trabalho e que  venha a ser despedido sem motivo,  pode requerer sua reintegração imediata ao emprego através de uma Ação de Reintegração perante a justiça do trabalho.


Ações Indenizatórias

O empregador é responsável pela reparação de toda lesão causada ao empregado no ambiente de trabalho. Todos os atos ilícitos cometidos pelo empregador e superiores hierárquicos e que  atingem  e  afetam  a honra, a dignidade ou a imagem do trabalhador podem gerar direito a reparação pela via indenizatória, como, por exemplo, nos casos de assédio moral ou sexual no trabalho.

A demanda, neste sentido, tem como escopo não apenas conferir ao lesado uma sensação de reparação pela aflição causada, mas coibir a perpetuação da prática reprovável por parte do empregador.


Ações Acidentárias

Em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, o trabalhador tem direito a uma indenização pelos danos morais e patrimoniais causados, não sendo estes últimos compensáveis pelos valores recebidos a título de benefício previdenciário.

Assim, a ação de acidente de trabalho visa reparar a  dor e sofrimentos causados por conta da situação ocorrida,  visando reparar qualquer prejuízo pecuniário resultante da redução de capacidade de trabalho, durante o período de tempo e da extensão do dano causado, através de pensionamento vitalício ou provisório e também a caracterização de lucros cessantes, e também o ressarcimento de todas as despesas com tratamento médico e assistência pessoal.


Cobrança de Seguros de Vida e Acidentes Pessoais em caso de Morte ou Invalidez

Todos os trabalhadores acidentados ou portadores de doenças  que resultem em  invalidez, e que estejam sob a cobertura de seguros de vida em grupo ou individual, contratados pelas empresas, sindicatos e ou pelo trabalhador, tem direito ao pagamento da indenização prevista na apólice. Também o beneficiário de contrato de seguro, nos casos de morte do segurado ou de benefícios constantes na apólice, tem direito a requerer o pagamento da indenização.

Áreas de Atuação do Direito do trabalho do Escritório de Advocacia em Porto Alegre: Advogado do trabalho especialista em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogado do trabalho especializado em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista para décimo terceiro salário no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogado do trabalho especialista em ação na justiça do trabalho para ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por demissão justa causa no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogado do trabalho especializado em ação na justiça do trabalho para ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por vínculo empregatício no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Escritório de advocacia do trabalho especialista em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por anotação indevida na carteira de trabalho em Porto Alegre, Escritório de advocacia do trabalho especializado em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por insalubridade no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogados do trabalho especialistas em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por periculosidade no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogados do trabalho especializados em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por período de experiência no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogados do trabalho especialistas em ação na justiça do trabalho para ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por férias vencidas no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogados do trabalho especializados em ação na justiça do trabalho para ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por rescisão do contrato no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Escritórios de advocacia do trabalho especialistas em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por dano moral no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Escritórios de advocacia do trabalho especializados em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por descanso semanal remunerado no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogado do trabalho especialista em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por depósito fundo garantia no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogado do trabalho especializado em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista serviços de terceiros no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogado do trabalho especialista em ação na justiça do trabalho para ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por cobrança de horas extras no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogado do trabalho especializado em ação na justiça do trabalho para ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por equiparação salarial no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogados do trabalho especialistas em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por periculosidade no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogados do trabalho especializados em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por período de experiência no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogados do trabalho especialistas em ação na justiça do trabalho para ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por férias vencidas no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogados do trabalho especializados em ação na justiça do trabalho para ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por rescisão do contrato no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Escritórios de advocacia do trabalho especialistas em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por dano moral no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Escritórios de advocacia do trabalho especializados em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por descanso semanal remunerado no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogado do trabalho especialista em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por depósito fundo garantia no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogado do trabalho especializado em ação, reclamatória ou reclamação trabalhista serviços de terceiros no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogado do trabalho especialista em ação na justiça do trabalho para ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por cobrança de horas extras no Direito do Trabalho em Porto Alegre, Advogado do trabalho especializado em ação na justiça do trabalho para ação, reclamatória ou reclamação trabalhista por equiparação salarial no Direito do Trabalho em Porto Alegre.

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